JUDAISMO HUMANISTA

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Grupos progressistas organizam petição para a instituição do casamento civil

Mais de 300.000 israelenses que são definidos como sendo "sem classificação religiosa' não podem se casar legalmente no país.

O Movimento Reformista em Israel apresentou uma petição perante o Supremo Tribunal na segunda-feira exigindo que o governo institua um plano de leis para o casamento civil em Israel. O Centro de Ação Religiosa de Israel que é o braço da advocacia pública e legal do Movimento Reformista, juntamente com 11 outras organizações que constituem o Fórum para a Livre Escolha do Casamento, apresentou uma petição pedindo ao governo para que seja criado um mecanismo para o casamento civil. A petição afirma que "o fato de que o Knesset tenha evitado legislar sobre o assunto não é desculpa para o governo deixar de usar a sua autoridade para impedir a violação contínua dos direitos fundamentais".

Estima-se que existam mais de 300 mil cidadãos israelenses e residentes em Israel que são definidos como sendo "sem classificação religiosa" e, portanto, não podem casar legalmente no país, pois apenas as instituições religiosas são as que podem realizar casamentos e a maioria se recusa celebrar casamentos entre casais inter-religiosos.

Atualmente os que desejarem se casar em uma cerimônia civil podem fazê-lo no exterior e registrar-se como um casal casado após o seu regresso a Israel. A petição chama a atual situação de "totalmente irracional" e afirmando que isto infringe o direito do casamento para centenas de milhares de pessoas e, como tal "o governo tem a obrigação de corrigir esta violação dos direitos humanos".

Riki Shapira Rosenberg, advogada do Movimento Reformista foi quem preparou a petição que denuncia o ‘status quo’ como sendo "ridículo" e uma violação dos direitos legais básicos. "Esse tipo de situação é característica de um país como o Irã ou outros regimes fundamentalistas, não de uma democracia" ela disse ao jornal The Jerusalem Post. "O ‘status quo’ não impede a assimilação, porque as pessoas continuarão a se casar em outros lugares. Mas eu não quero viver em um estado que pisoteia os direitos dos não-judeus, pois isto é completamente antiético".

A maioria das pessoas definidas como sendo sem religião são de países da antiga União Soviética, de segmentos que não são considerados como de judaísmo haláchico. Pessoas que se converteram através denominações judaicas não-ortodoxas também se enquadram nessa categoria, assim como alguns que se converteram num ambiente ortodoxo, mas cuja conversão foi rejeitada pelo rabinato.

O rabino David Stav, diretor do grupo rabínico religioso-sionista Tzohar manifestou a sua oposição à instituição do casamento civil dizendo que o mesmo legitimaria a assimilação. "Esta petição exige que o Estado incentive a assimilação através dos casamentos mistos entre judeus e não judeus sob a proteção das leis do Estado de Israel" afirmou ao Post. "Casar-se fora da fé desconecta a pessoa do povo judeu e não queremos passar a mensagem de que isto é OK. "A maneira correta de abordar o problema é fazer com que a conversão seja um processo amigável e que torne o processo de casamento religioso mais caloroso e aberto, e que os rabinos e o mundo da Torah inspirem as pessoas para aderirem a sua fé e do seu patrimônio espiritual".

Entre as organizações que assinaram a petição estão dois grupos de mulheres ortodoxas, o Mavoi Satum, um grupo que propugna sobre os direitos das mulheres e a organização feminista ortodoxa Kolech.

O rabino Yuval Cherlow, diretor do yeshiva hesder em Petah Tikva e chefe do grupo da ética e religião do Centro Jerusalém para a Ética, manifestou apoio para uma solução de compromisso, mas disse que a Suprema Corte não deveria ser o fórum para a questão dizendo que a questão deveria ser submetida ao Knesset. "É claro que o Estado deva permitir a todos os seus cidadãos de se casarem e você não pode forçar as pessoas para se casarem em cerimônia religiosa" disse ele, "mas me incomoda que o Estado de Israel ao reconhecer o casamento inter-religioso transmita a mensagem errada para o mundo judaico.

"Precisamos de um compromisso pelo qual o casamento judaico seja o preponderante, mas onde haja a oportunidade para aqueles que não querem ou não podem se casar em uma cerimônia religiosa para formar uma parceria civil pela qual se possa desfrutar de todos os direitos concedidos aos aqueles que se casam de maneira religiosa".

Fonte: Jornal Rua Judaica.

Obs.: A ortodoxia é o padrão de conduta, de ética, de moral e de conservação das práticas e costumes judaicos. Isto é um ponto relevante e absolutamente inquestionável.
Entretanto, sendo Israel um Estado de Direito Democrático, cujas leis, estão embasadas nas garantias dos direitos individuais do cidadão, é mister, e plausível, de justa reveindicação da sociedade civil, que haja casamento civil, uma vez que, não está o País declaradamente sob os pilares da Lei Haláchica. É de um contra-censo, não existir uma lei que assegure a legitimidade daqueles que, não abraçando a fé religiosa, sejam excluídos da sua cidadania.
Gostaríamos que a Halachá fosse a Lei máxima que regessem todas as questões do País. Mas, o País não foi constituido assim. Para tal, seria necessária uma ampla reforma, o que iria na atualidade, mexer e desiquilibrar toda uma estrutura em funcionalidade até aqui. Acredito que, só na Era do Mashiach, se fará tal mudanças.
Como sujestão, indico a seguinte premissa: Todo àquele que optar por casamento civil, seja ele(ela) judeu ou não, constitui-se cidadão israelense. Ponto final.
Shalom. Uildicler.

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