Direito à Verdade
O presidente da República assinou, em dezembro, o decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos. O Programa abrange um arco variado de questões, que vão do trabalho infantil e exploração sexual de crianças até a prática da tortura (tão comum em dependências policiais).
Gerou polêmica a proposta, incluída no PNDH, de criação de um grupo de trabalho para apresentar, até abril deste ano, projeto de lei propondo a criação da Comissão Nacional da…
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